O Ministério Público ingressou, nesta sexta-feira (18), com uma ação civil pública contra a mantenedora do Hospital Lauro Reus, em Campo Bom, na Região Metropolitana de Porto Alegre, e a empresa Air Liquide. A promotoria pede a indisponibilidade e o bloqueio dos bens dos réus fim de garantir eventuais indenizações a familiares de seis pacientes com Covid que morreram após interrupção no fornecimento de oxigênio na instituição em 19 de março de 2021 – ocorrência que completa um ano neste sábado (19).
O Hospital Lauro Reus afirma não foi notificado nem informado oficialmente da ação. "Estamos à disposição para maiores esclarecimentos e ações necessárias através do setor jurídico da instituição". Veja nota abaixo.
A Air Liquide informou que "tem prestado todos os esclarecimentos referentes ao caso, nas instâncias em que é solicitada". Afora isto, a empresa diz que "tem por prática não comentar processos que estão em curso".
O pedido da promotora Letícia Elsner Pacheco busca garantir, em caso de condenação dos réus na esfera cível, o ressarcimento dos danos materiais e morais sofridos pelas vítimas e seus familiares.
"Também garantir o pagamento de dano moral coletivo pelo abalo que foi gerado na comunidade campobonense, o descrédito no serviço público de saúde justamente no pior momento da pandemia da Covid-19 aqui no estado", explica.Na ação, a representante do MP afirma que "não há como afastar a responsabilidade de ambas não apenas pelas mortes ocorridas naquela data e nos dias que se seguiram (pacientes que sobreviveram à privação de oxigênio nos momentos iniciais, mas que tiveram pioras em seus quadros clínicos e acabaram vindo a óbito)".
Outra ação do MP pede que a correção das certidões de óbito dos seis pacientes que morreram, para que conste como causa da morte: morte violenta, hipoxemia/asfixia e homicídio. Os documentos originais apontam "morte natural" por insuficiência respiratória aguda, síndrome respiratória aguda grave, hipoxemia, pneumonia viral, infecção por coronavírus, entre outros.
"Essas mortes decorreram, efetivamente, da falta de oxigênio em pacientes que se encontravam intubados", diz a promotora.
Uma sindicância feita pelo hospital em maio concluiu que houve falta de reabastecimento pela Air Liquide. Na ocasião, a empresa afirmou que foi contatada no dia do incidente, que auxiliou remotamente para iniciar o sistema de backup e, ainda, que forneceu novos cilindros de oxigênio ao hospital.
Um segundo inquérito apontou que outras 15 pessoas também internadas no hospital faleceram nos dias seguintes e que a falha pode ter causado os óbitos. No No entanto, não houve indiciamentos nessa investigação.
Nota do Hospital Lauro Reus:
"A direção do Hospital Lauro Reus (HLR), de Campo Bom, vem, através desta nota, enfatizar a cordialidade, a ética e o respeito com que tratamos todas as questões relacionadas à assistência em saúde da população de Campo Bom.
Com posição de grande responsabilidade por ser referência no atendimento de casos suspeitos e confirmados no município de Campo Bom, desde janeiro de 2020 a instituição vem atuando para qualificar ainda mais o atendimento aos pacientes e as condições de trabalho de seus colaboradores, com foco na doença, sua prevenção e no tratamento.
Medidas tomadas - Troca da empresa fornecedora de gases medicinais e alocação de novo tanque vertical de oxigênio líquido, com o dobro de da capacidade, passando de 2.000 metros cúbicos de O² líquido para os atuais 4.950 m³; Instalação de novo sistema de câmeras para monitoramento remoto e integral; ampliação do programa de capacitação de colaboradores e profissionais de saúde, instalação de sistema de Classificação de Risco para monitoramento agilização no tempo de atendimento, entre outras.
Apesar da adversidade e complexidade dos desafios impostos pela pandemia, o Hospital Lauro Réus redefiniu-se em função, principalmente, de dois fatores: resiliência e compromisso com a assistência à saúde da população.
Dados relevantes - No ano de 2021, sendo referência exclusiva para o atendimento de casos suspeitos ou confirmados do novo Coronavírus no município, atendeu a 354 pacientes Covid; 42.821 consultas médicas; 76.754 atendimentos; 1.096 cirurgias e 4.314 internações. Dados relevantes em plena pandemia.
Desta forma, reiteramos nosso compromisso como hospital referência para Campo Bom e região. Nossa instituição estará sempre à disposição para melhorar, tanto do ponto de vista de recursos humanos, tecnológicos, estruturais e principalmente, assistenciais, a fim de cumprir a missão de bem atender a sociedade."
Seis pacientes com Covid do Hospital Lauro Reus, em Campo Bom, morreram há um ano após interrupção no fornecimento de oxigênio. Inquérito policial indiciou oito pessoas pelo problema.
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