A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa (AL) do Rio Grande do Sul aprovou, nesta terça-feira (22), o parecer favorável à cassação do deputado Ruy Irigaray (PSL). Com isso, o pedido de perda de mandato é encaminhado à Mesa Diretora, que deve enviar a proposta para análise do plenário.
O advogado de Ruy Irigaray, Lúcio de Constantino, afirma que “não há justa causa para, efetivamente, determinar a cassação do deputado, considerando que a prova colhida no expediente revelou que ele não praticou qualquer ilícito”.
Está previsto para esta quarta-feira (23) o lançamento do “RG único”, que deve fazer com que o número do CPF seja adotado como padrão de identificação em todo o território nacional de maneira obrigatória até 6 de março de 2023. As informações são da Folha de S.Paulo.
A unificação tem como objetivo a coibição de fraudes. O evento de lançamento do novo modelo da “Carteira de Identidade Nacional”, com a presença do presidente Jair Bolsonaro, está marcado para as 15h30min, no Palácio do Planalto.
Segundo a Folha, o “RG único” poderá ser acessado também pelo aplicativo do Gov.br, e a previsão é de que ele deixe de ser impresso na forma física em até 10 anos. Também será possível cadastrar informações sobre a saúde do titular, como tipo sanguíneo e fator RH, além da disposição em doar órgãos.
Para emitir o novo modelo, o cidadão deve seguir procurando as secretarias de Segurança Pública nos Estados. Caberá a elas fazer o registro no cadastro único federal.
Quem já tem o RG antigo poderá continuar usando por até 10 anos. Pessoas com 60 anos ou mais poderão manter o anterior por tempo indeterminado.
