Nesta quarta-feira (13), às 16hs, haverá audiência pública extraordinária para discutir a Política de Preços de derivados do petróleo, na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Serviços (CDEICS) da Câmara dos Deputados.
A Frente Parlamentar Mista dos Caminhoneiros Autônomos e Celetistas pediu urgência aos requerimentos 54 e 61 apresentados pelo Deputado Helder Salomão para discutir o PL750/21 de autoria do deputado Nereu Crispim.
Um dos pontos polêmicos que será questionado na ocasião é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 16/21, do Poder Executivo, do qual o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, busca chegar a um acordo para aprovar. A proposta prevê unificar as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidentes sobre combustíveis, que não é instrumento tecnicamente suficiente para solucionar a crise estrutural de preço dos combustíveis. Como o próprio Vice-presidente da câmara dos Deputados, Marcelo Ramos, citou em seu Twitter “não vamos transformar em política uma questão que é matemática. O ICMS é um percentual que incide sobre o preço do combustível, portanto, o valor do ICMS só aumentou porque aumentou o preço do combustível. É só baixar o preço do combustível que baixa o ICMS”.
Crispim também argumenta que o PLP 16 diverge da proposta de reduzir os preços dos combustíveis, “diversos especialistas afirmam que temos três soluções possíveis, que são: adotar critérios econômicos nacionais, criar fundo de estabilização e taxação do petróleo bruto na exportação modificando a política atual de PPI (preço de paridade de importação) para PPE (preço de paridade de exportação), soluções estas que estão contempladas na proposta do PL750/21”, finalizou.
Estarão representados no debate o Ministério da Economia, Ministério de Minas e energia, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a Petrobrás, a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis), e o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep). Estão confirmados Cláudio da Costa Oliveira, representando a Associação dos Engenheiros da Petrobras – AEPET, Carlos Alberto Dahmer (Litti) pela Confederação Nacional dos trabalhadores em Transportes e Logística – CNTTL, Wallace Landim (Chorão) pela Associação Brasileira dos Condutores de Veículo Automotores – ABRAVA e Plínio Dias pelo Conselho Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas – CNTRC e o deputado Nereu Crispim, Presidente da Frente Parlamentar dos Caminhoneiros Autônomos e Celetistas do Congresso Nacional.
